Sociedade Civil e as DSTs

Congresso de DST/AIDS.

1 de novembro de 2004 na cidade de Recife

José Araújo Lima Filho

Como membro da sociedade civil organizada preferi trazer à esta mesa 2 questões com visões diferenciadas para que possam contribuir para reflexão.

1. O primeiro ponto é a questão do movimento social:

 Acredito que a forma como esta mesa foi formada : “ Movimento Social DSTs  e Sociedade Civil e as DSTs”, está equivocada.

Há um equívoco na leitura/significado/utilização desse termo: de qual movimento
social ou sociedade civil estamos falando?

Se for do movimento social organizado, são vários e com características diferentes, portanto, com perspectivas e demandas em relação às DST também diferenciadas.

A mesma coisa vale para sociedade civil: o termo, dessa forma, é na verdade toda a
população brasileira.

Se estivermos falando das ONG e, portanto, da sociedade civil organizada, também se inscreve nesse conjunto uma série de tipos de instituições com metas e princípios diferenciados. 

 Este raciocínio nos leva a pensar que, na verdade, a própria definição do título da mesa já indica a precariedade ou a pouca prioridade vinculada ao diagnóstico e tratamento das outras DST que não a aids;

Continua

Escrito por Araújo às 11h55
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2. O segundo ponto: acho que meu papel nesta mesa  é para defender a sociedade
civil organizada e seu papel frente às políticas públicas.

Fato é que as ONG/Aids e o movimento de pessoas que vivem com HIV/Aids - e é desse espaço que eu falo e ao qual   pertenço - não vêm priorizando ao longo dos anos, as atividades de  prevenção às outras DST.

No entanto, todas as ações e projetos das ONG/Aids - em parceria ou não com os três níveis de governo vem tentado interferir (mesmo que timidamente e/ou indiretamente) no cenário específico da prevenção e tratamento das outras DST.

Eu digo timidamente em razão de vários fatores, e um desses fatores é a própria falta de empoderamento sobre o tema.

O conhecimento da existência das  doenças sexualmente transmissíveis e mesmo a importância de impedir a sua propagação não oferece segurança para enfrentar a situação como se deve.

O conhecimento da infecção do HIV-AIDS como forma de transmissão, prevenção e tratamento, aqui é importante lembrar questões relacionada a adesão, não são transferíveis as DSTs.

Outro fator é a própria precariedade do serviço público de saúde, que tem seus profissionais limitados, fragilizando o fortalecimento mais profundo sobre o tema, sendo abastecido na maioria das vezes somente com números.

Lembrando sempre que o meu espaço de atuação é o movimento de luta contra a aids,  podemos ver  também ações de outros diferentes movimentos sociais organizados (prostitutas, homossexuais, travestis, mulheres, lésbicas, etc).

Dentro desses segmentos é possível certificar ações de grande importância o que pode servir como um caminho a ser seguido.

O que não se pode desconsiderar é que sem menosprezar a importância de um enfoque mais prioritário das ações governamentais para prevenção / assistência das outras DST - o movimento social das PWA e que as ONG/Aids, têm uma missão: primeira vinculada,
obviamente, ao combate à epidemia e sobretudo com a melhoria da qualidade de
vida, tratamento e assistência para o HIV/Aids.

Nesse sentido é importante ressaltar que as pessoas vivendo com hiv-aids sofrem um grande preconceito entre seus pares e mesmo entre os profissionais da saúde.

O fato de viver com HIV e se apresentar com uma DST é considerado como motivo de condenação pela não prática do sexo mais seguro.

Essa situação o leva a procurar tratamento de forma errônea através de ervas ou a procura de farmácia e orientações de amigos.

3. Nessa linha de raciocínio:  as ONG/Aids percebem a relevância de uma
atuação mais eficaz em relação à prevenção das outras DST , porém, enquanto
movimento social organizado, tem papel diferenciado nesse cenário.

Continua

Escrito por Araújo às 11h54
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Primeiro entende que não pode esquecer ou minimizar as diferentes situações adversas
que temos no país em relação à prevenção e à assistência para o HIV/Aids e
essa vem sendo sua prioridade zero, não poderia ser diferente. Por outro lado,
temos um histórico de parceria profícua entre sociedade civil organizada e
governo (sobretudo federal) e nessa trajetória, poucas foram as chamadas
para discutir as políticas públicas relacionadas às outras DST .

Portanto, nesse cenário há de se considerar que as ONG/Aids não almejam o papel de executoras das políticas públicas seja para a Aids ou para as outras DST , muito embora ao longo dos vinte anos de epidemia no país tenham atuado, muitas vezes -  consciente ou inconscientemente - dessa forma.

Entendemos que podemos sim ser parceiros, e sem dúvida contribuir, seja no campo da atuação junto aos diferentes segmentos populacionais, seja no da discussão e definição das
políticas públicas específicas, para que estratégias efetivas e eficazes voltadas para a prevenção e assistência das outras DST sejam desenvolvidas e alterem o cenário do país.

Nosso entendimento, sobretudo, é que enquanto sociedade civil organizada, movimento de aids, tem a responsabilidade, compromisso e dever de também apontar lacunas existentes nas políticas públicas em DST/HIV/Aids na perspectiva crítica daqueles (falamos aqui
portanto dos diferentes segmentos da população brasileira) que diretamente
vivenciam a busca pelos serviços da rede pública de saúde para serem
acolhidos dignamente na diferentes demandas vinculadas à prevenção e ao tratamento do HIV/Aids e das outras DST. 

Acreditamos também, (nós do movimento de aids e falando também pela perspectiva de outros movimentos sociais organizados), que é obrigação e compromisso estarmos ampliando - na medida do possível e sem perder de vista nossas
metas e princípios primeiros - o escopo de nossa atuação no que diz respeito
às informações sobre a prevenção das outras DST. 

 Por fim, temos clareza sobre o papel de controle social que deve ser
exercido plenamente pela sociedade civil organizada, isso envolve - como
eu disse anteriormente  - não só a disponibilidade de se manter uma parceria
técnica, política e operacional efetiva com os três níveis de governo, mas
também de questionar qual vem sendo o papel do estado na implantação de uma
política pública mais clara e concreta e quais os resultados e/ou
dificuldades enfrentadas em relação à prevenção e assistência das outras
DST, que não a aids.

FIM

Escrito por Araújo às 11h51
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V Congresso da Sociedade Brasileira de DST

V Congresso de Prevenção das DST/Aids

I Congresso de Aids

Recife, 29-31 de agosto à 1^o setembro de 2004

Controle Social, Ética, Direitos Humanos: O ponto de Vista do Usuário

José Araújo Lima Filho

Considerando esse tripé que inclui o controle social, a ética e o respeito pelos direitos humanos, com certeza temos o caminho mais sólido para construir e viver numa sociedade mais justa onde a desigualdade – nos seus diferentes níveis - possa ser eliminada ou sensivelmente diminuída.

Entendemos que um dos elementos que contribuem para que a ética e o respeito pelos direitos humanos sejam incorporados ao nosso cotidiano, é o fortalecimento contínuo de estratégias que possibilitem o exercício – ágil e eficaz - do controle social.   Neste sentido, é sempre importante salientar que controle social, não é uma estância possível de ser criada, mas uma conquista da sociedade brasileira, reconhecida e registrada em nossa Constituição por meio da Lei 8142/90.

Por outro lado, sabemos que a saúde deve ser entendida considerando sua integralidade, onde se complementam questões relacionadas à qualidade de vida, à educação, à moradia, ao lazer, à segurança, ao saneamento básico, etc. Também sabemos que o cenário brasileiro – apesar de mudanças e conquistas já percebidas – mescla uma série de fatores políticos e econômicos que influenciam diretamente, retendo muitas vezes um maior avanço das questões sociais e, conseqüentemente, da conquista da saúde plena e integral.

continua

Escrito por Araújo às 11h19
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Assim, fortalecer mecanismos que possibilitem o exercício pleno da cidadania - fazendo com que cada pessoa da sociedade brasileira possa ser um agente transformador – também contribui para uma revisão política, econômica e social do cenário nacional, permitindo uma perspectiva maior de justiça e rompimento das desigualdades existentes. Aliado a isso, a expansão das alianças entre os diferentes segmentos da sociedade civil – tendo como base a ética e o respeito aos compromissos assumidos -  favorecerá o avanço do exercício do controle social, superando as dificuldades atualmente existentes.

A trajetória do Movimento de Luta contra a Aids, ao longo desses vinte anos, tem sido caracterizada por muitas dificuldades na implantação de ações efetivas para o enfrentamento da epidemia, mas também esta história é marcada por grandes conquistas. Alguns exemplos constituem registros de inquestionável relevância: (i) os avanços na luta pela alteração da Lei de Patentes; (ii) a modificação das leis restritivas que regiam os planos de saúde e (iii) a manutenção de medicamentos e exames específicos para a população.  Recentemente, para não ser extensivo em exemplos, cabe registrar que os movimentos organizados conseguiram impedir que a política conservadora do governo americano impusesse ao País o conhecido A,B,C, que pressupõe a abstinência e a fidelidade como formas de prevenção à aids.

No entanto, esse mesmo movimento caminhou, na maioria do tempo, de forma isolada, sem se apropriar de todos os espaços políticos que pudesse garantir o somatório de esforços.  Este isolamento do movimento de luta contra aids propiciou que outros segmentos da saúde consolidassem uma visão política corporativista, ressaltando uma única patologia em um país repleto de epidemias e doenças que há anos não são combatidas com a efetividade necessária. Os avanços do Movimento de Luta Contra a Aids, garantindo a saúde por meio de tratamentos adequados, parecem criar distância com relação a outros segmentos da saúde.  Este fato faz com que o Movimento caminhe, em muitas situações, de forma isolada, sem a solidariedade dos parceiros de outras patologias, sem a adesão de todos os profissionais de saúde e sem o engajamento da sociedade em geral.

A nossa posição com relação à sociedade dever ser esclarecida, de forma a tornar evidente que a saúde pública é a nossa causa e objetivo de nossa luta. Somar esforços é necessário para que possamos dinamizar os processos para o alcance de uma saúde pública com qualidade. Dispomos de exemplos bem sucedidos neste aspecto, basta lembrar quando da regulamentação dos planos de saúde, que em São Paulo foi possível com a participação do Movimento de Luta Contra a Aids associado a diversos segmentos, tornando a efetivação das reivindicações um clamor social coletivo.

continua

Escrito por Araújo às 11h18
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Muitos espaços neste País, que deveriam servir ao fortalecimento do SUS, estão preenchidos por pessoas de confiança dos administradores públicos, comprometendo efetivos avanços para a consolidação de um Sistema Único de Saúde exemplar. É importante que se tenha consciência que o SUS propõe mudanças muito complexas, que ferem interesses de grupos dominantes no País. Em função disso, sua construção requer participação e muita pressão dos setores sociais comprometidos com a melhoria da qualidade da assistência à saúde e dos serviços públicos. A efetivação do SUS depende do fortalecimento da sociedade civil organizada, para que os vários segmentos tenham representatividade, força e independência de atuação, nos espaços institucionais de participação social.

O momento histórico atual exige que a saúde pública nacional avance por um caminho participativo, identificado no somatório de forças disponíveis nos diversificados segmentos da sociedade. Este caminho começa a ser trilhado com a retomada dos espaços que estão mais próximo de nós e que têm ficado, algumas vezes, distantes de nossas ações. Esses espaços passam tanto pelas comunidades de bairros tanto pelos conselhos gestores de diferentes esferas. Fazendo referência a um velho “chavão”, o de que “a saúde publica brasileira está na UTI”, precisamos lutar por profissionais e condições que impeçam que a saúde pública venha, efetivamente, falecer. Alguns ativistas e algumas ONG têm correspondido à expectativa histórica atual, exemplos são as participações nos conselhos municipais, estaduais e no nacional, onde os avanços com relação a alguns temas já superam dificuldades que anteriormente pareciam intransponíveis.

 Se nos é possível identificar avanços e conseqüentes resultados positivos no contexto macro, não podemos negar que continuamos a caminhar de forma muito vagarosa no contexto micro. Em vários pontos do Brasil a realidade aponta para a existência de um grande número de serviços de saúde que não possuem conselhos de gestores, que na visão tacanha de muitos administradores são tidos como um “ninho de problemas”.  Outros conselhos gestores, quando formados, caminham de mãos dadas com a inércia e a omissão, portanto, cúmplices do descaso sem propiciarem quaisquer melhorias nos serviços.

continua

Escrito por Araújo às 11h16
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Muitos espaços neste País, que deveriam servir ao fortalecimento do SUS, estão preenchidos por pessoas de confiança dos administradores públicos, comprometendo efetivos avanços para a consolidação de um Sistema Único de Saúde exemplar. É importante que se tenha consciência que o SUS propõe mudanças muito complexas, que ferem interesses de grupos dominantes no País. Em função disso, sua construção requer participação e muita pressão dos setores sociais comprometidos com a melhoria da qualidade da assistência à saúde e dos serviços públicos. A efetivação do SUS depende do fortalecimento da sociedade civil organizada, para que os vários segmentos tenham representatividade, força e independência de atuação, nos espaços institucionais de participação social.

O momento histórico atual exige que a saúde pública nacional avance por um caminho participativo, identificado no somatório de forças disponíveis nos diversificados segmentos da sociedade. Este caminho começa a ser trilhado com a retomada dos espaços que estão mais próximo de nós e que têm ficado, algumas vezes, distantes de nossas ações. Esses espaços passam tanto pelas comunidades de bairros tanto pelos conselhos gestores de diferentes esferas. Fazendo referência a um velho “chavão”, o de que “a saúde publica brasileira está na UTI”, precisamos lutar por profissionais e condições que impeçam que a saúde pública venha, efetivamente, falecer. Alguns ativistas e algumas ONG têm correspondido à expectativa histórica atual, exemplos são as participações nos conselhos municipais, estaduais e no nacional, onde os avanços com relação a alguns temas já superam dificuldades que anteriormente pareciam intransponíveis.

 Se nos é possível identificar avanços e conseqüentes resultados positivos no contexto macro, não podemos negar que continuamos a caminhar de forma muito vagarosa no contexto micro. Em vários pontos do Brasil a realidade aponta para a existência de um grande número de serviços de saúde que não possuem conselhos de gestores, que na visão tacanha de muitos administradores são tidos como um “ninho de problemas”.  Outros conselhos gestores, quando formados, caminham de mãos dadas com a inércia e a omissão, portanto, cúmplices do descaso sem propiciarem quaisquer melhorias nos serviços.

Continua

Escrito por Araújo às 11h13
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A presença de usuários/as, por si só, nessas esferas, não pode ser considerada como um agente de transformação, a menos que tenham sido capacitados para o exercício pleno da sua cidadania. Hoje, no entanto, é imprescindível que nós, usuários, estejamos capacitados para ocupar tais espaços.  Capacidade para empreendermos uma luta diária, tornando tais espaços expressão de iniciativas públicas em conformidade com o anseio da maioria.

No campo dos direitos humanos, os expressivos avanços obtidos são proporcionais ao grau de responsabilidade adquirida junto aos diversos segmentos da sociedade. Tal fato nos obriga a uma constante vigília, tanto para garantir a continuidade dos direitos, quanto para avançarmos por caminhos ainda não explorados, mas igualmente importantes para a efetivação de uma sociedade democrática. E sociedade democrática se fundamenta pela constatação da inserção dos direitos humanos na alma da comunidade.

O Artigo 5^o. da Constituição Brasileira garante os Direitos Fundamentais do Homem, que são, em suma, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Lamentavelmente, mesmo havendo o reconhecimento de tais direitos fundamentais pela nossa Constituição, grande parte da nossa sociedade desconhece a aplicabilidade de tais fundamentos como direito efetivo da condição de cidadão brasileiro.

O Ministério Público, fortalecido desde a Constituição de 1988, tem nesses últimos anos investigado atos que na maioria das vezes era acobertado por interesses escusos, tal procedimento permite que a sociedade brasileira se sinta compensada na sua luta pela ética. No que diz respeito à saúde pública, esse mesmo Ministério Público tem exigido soluções que anteriormente esbarravam em entraves criados pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).  

A imprensa brasileira sempre teve um papel de suma importância na democratização e nas questões relacionada aos direitos humanos. Podemos afirmar que temos no Brasil uma imprensa que tem sido um grande sustentáculo da garantia dos direitos humanos, dando eco às denúncias de agressões a que a sociedade é vítima.

Pasmem!  A imprensa livre está em perigo. Ou seja, um importante caminho para que se avance nas questões relacionadas aos direitos humanos está sofrendo uma clara ameaça.

A “Lei da Mordaça” e a Agencia Controladora da Imprensa são agentes repulsivos contra os direitos humanos e, portanto, instrumentos para tornar ainda mais frágil a sociedade brasileira.

O controle social tem que agir permitindo que o Brasil se imponha frente ao diferencial que distancia uma sociedade em avanço de outras em retrocesso.

Este é o momento para uma urgente reflexão sobre a ética. Ética de compromissos políticos que sempre estiveram na vanguarda dos movimentos sociais, na luta pelos direitos humanos e controle social.

Uma sociedade será realmente forte, quando os usuários da política nacional não aceitarem o papel de servos do descaso e da irresponsabilidade política.

Escrito por Araújo às 11h12
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